A economia de Mato Grosso do Sul começa 2026 com expectativas de aumento na arrecadação de ICMS, devido à autorização da ANP para a Petrobras importar até 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural da Bolívia. O gás entrará pelo município de Corumbá, garantindo que o imposto sobre a importação beneficie exclusivamente o estado, conforme decisão do STF. A recuperação do fluxo de gás boliviano é vista como uma oportunidade de revitalização econômica após anos de queda nas importações, impulsionada por fatores como a produção nacional e a instabilidade no fornecimento boliviano.
A autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar a importação de gás natural da Bolívia recoloca Mato Grosso do Sul no centro da estratégia energética nacional e reacende a expectativa de fortalecimento da arrecadação estadual. Com o novo aval regulatório, a Petrobras está autorizada a importar volumes significativamente maiores de gás boliviano, operação que tem impacto direto nas receitas de ICMS do Estado.
O gás natural importado entra no Brasil principalmente por Corumbá, em Mato Grosso do Sul, por meio do Gasoduto Bolívia–Brasil (Gasbol). É nesse ponto que ocorre a nacionalização da mercadoria, configurando o fato gerador do ICMS. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o imposto sobre a importação pertence integralmente ao Estado onde está localizado o estabelecimento importador, no caso, Mato Grosso do Sul, garantindo exclusividade da arrecadação ao Estado.
A autorização da ANP permite a importação de até 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, com possibilidade de escoamento tanto pelo Gasbol quanto pelo gasoduto Lateral Cuiabá. Segundo a Petrobras, o mercado potencial inclui praticamente todo o território nacional, com exceção da região Norte, além do atendimento ao mercado termelétrico do Centro-Oeste.
Retomada estratégica e impacto fiscal
Nos últimos anos, a redução dos volumes importados da Bolívia afetou diretamente a arrecadação de Mato Grosso do Sul. A queda foi resultado de uma combinação de fatores, como o aumento da produção nacional de gás, especialmente do pré-sal, a flexibilização contratual entre Brasil e Bolívia e interrupções pontuais no fornecimento.
Com a retomada da importação em maior escala, a expectativa do governo estadual é de recuperação gradual da receita do ICMS vinculada ao gás natural. Historicamente, essa arrecadação representou uma das principais fontes de receita do Estado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e políticas públicas estratégicas.
Por que o ICMS fica com MS
A legislação e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que o ICMS da importação pertence ao Estado onde ocorre a entrada física da mercadoria e o desembaraço aduaneiro. No caso do gás boliviano, a transferência de titularidade para a Petrobras acontece em Mato Grosso do Sul, o que garante ao Estado a arrecadação integral do imposto, mesmo que o consumo final ocorra em outras unidades da federação.
Tentativas de outros estados de disputar parte dessa arrecadação foram rejeitadas pelo STF, assegurando a Mato Grosso do Sul a manutenção dessa receita estratégica.
Novo fôlego para a economia estadual
Além do impacto fiscal direto, a ampliação da importação de gás boliviano fortalece a posição de Mato Grosso do Sul como corredor energético do país. O aumento do fluxo pelo gasoduto impulsiona a cadeia logística, gera efeitos indiretos na economia regional e reforça o papel do Estado na segurança energética nacional.
Com o novo cenário regulatório, o gás boliviano volta a ganhar relevância na matriz energética brasileira e Mato Grosso do Sul retoma protagonismo em uma operação que combina energia, arrecadação e desenvolvimento econômico.
