A Receita Federal desmentiu rumores sobre a criação de uma taxa para transações financeiras acima de R$ 5 mil, classificando-os como fake news sem respaldo legal. O Ministério da Fazenda esclareceu que não existe nova cobrança de tributos ou multas relacionadas a essas movimentações financeiras. A Constituição proíbe a instituição de impostos nesse formato, e atualmente não há tributos que incidem diretamente sobre transferências ou pagamentos. A Receita alertou sobre os riscos da disseminação de informações falsas, que podem causar insegurança financeira.
A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira (29), informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa que incidiria sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as alegações não passam de fake news e não têm qualquer respaldo legal.
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que mensagens compartilhadas de forma massiva afirmam, de maneira incorreta, que haveria cobrança de um novo tributo e aplicação de multa de até 150% para contribuintes que deixassem de pagar ou declarar essas movimentações. A Receita reforça que tais informações são falsas e não correspondem à realidade do sistema tributário brasileiro.
O órgão destaca ainda que a Constituição Federal veda a criação de impostos sobre movimentação financeira nos moldes divulgados. Além disso, não existe cobrança de alíquota de 27,5% sobre transações bancárias, tampouco penalidades relacionadas à falta de declaração desse tipo de operação.
A Receita Federal ressalta que o Brasil não possui atualmente nenhum tributo que incida diretamente sobre transferências, pagamentos ou movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Qualquer informação nesse sentido deve ser tratada com cautela e verificada em canais oficiais.
Por fim, o comunicado alerta que a disseminação de notícias falsas provoca insegurança, gera pânico financeiro e pode favorecer a atuação de criminosos. A orientação é que a população busque sempre informações nos canais oficiais do governo federal antes de compartilhar conteúdos relacionados a impostos e finanças.
