CNH digital será gratuita; versão física continuará com cobrança

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O Governo Federal introduziu uma medida provisória que reformula a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecendo a versão digital gratuitamente e mantendo a versão física com custos variáveis. As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescola, redução do número mínimo de horas de prática e a criação de renovação automática para bons condutores. Além disso, o novo aplicativo CNH do Brasil facilitará o processo, disponibilizando conteúdo teórico e simulados. Espera-se que essas alterações tornem a habilitação até 80% mais acessível.

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando a versão digital gratuita e mantendo a cobrança apenas para a versão física. A iniciativa também busca reduzir custos para futuros motoristas e modernizar os serviços públicos de trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida permite que o cidadão escolha apenas a CNH digital, que será gratuita. A versão física continua opcional, com o valor de emissão definido por cada Detran — por exemplo, R$ 134,32 em Mato Grosso do Sul, R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.

Além disso, a medida provisória determina redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180, enquanto as provas teórica e prática continuam sendo cobradas.

Principais mudanças no processo de habilitação

Entre as alterações aprovadas pelo Contran, que passam a valer imediatamente, estão:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
• Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo CNH do Brasil;
• Redução das aulas práticas de 20 para 2 horas mínimas;
• Possibilidade de usar veículo próprio durante o processo;
• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran poderão ministrar aulas;
• Segunda tentativa da prova prática será gratuita em caso de reprovação;
• Fim do prazo de um ano para concluir a habilitação;
• Provas teóricas e práticas padronizadas nacionalmente.
• Avaliações médicas e coleta biométrica continuam presenciais.

O aplicativo CNH do Brasil, lançado nesta terça-feira, substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e concentrará grande parte do processo de habilitação, incluindo simulados com questões reais e certificados do curso teórico.

Renovação automática para bons condutores

A MP também cria a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que:

• Não têm pontos registrados no documento;
• Não possuem infrações recentes.

O benefício não se aplica a motoristas com 50 anos ou mais (uma única renovação automática) e a condutores com CNH com validade reduzida por recomendação médica. A regra não se estende a motoristas acima de 70 anos.

Atualmente, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Redução de custos e modernização do sistema

O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não têm condições financeiras. Com as mudanças, o processo de habilitação pode ficar até 80% mais barato, segundo o Ministério dos Transportes.

“Agora, o cidadão contrata apenas as horas práticas que realmente precisa. Quem já dirige moto, por exemplo, não precisa cumprir 20 horas de aula obrigatórias”, afirmou a pasta.

Como será o novo passo a passo para tirar a CNH

• O candidato faz o curso teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil;
• Recebe o certificado e agenda a prova teórica;
• Vai ao Detran para biometria, foto e exames;
• Realiza a prova teórica;
• Escolhe autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas (mínimo de 2 horas);
• Faz a prova prática;
• Após aprovação, recebe automaticamente a CNH digital gratuita.
• Provas padronizadas em todo o país

As avaliações teóricas e práticas serão nacionalmente padronizadas, garantindo que todos os candidatos do Brasil realizem o mesmo exame, substituindo o modelo anterior, em que cada Detran definia seu próprio formato.

O novo aplicativo também disponibilizará simulados com questões reais, permitindo que o candidato se prepare de forma prática antes da prova oficial.