O Consórcio Sul-Fronteira, formado por sete municípios, recebeu o certificado do PACPOA-MS, permitindo que pequenas agroindústrias da região comercializem produtos de origem animal em todo o Mato Grosso do Sul. A medida visa expandir o mercado para pequenos negócios, que poderão vender produtos com registro sanitário fora da sua cidade de origem. O programa, coordenado pela Semadesc em parceria com outras instituições, simplifica o cadastramento, permitindo a comercialização global para empresas pertencentes ao consórcio. A iniciativa é vista como um avanço na competitividade dos pequenos empreendedores locais.
O Consórcio Sul-Fronteira, que reúne os municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, recebeu nesta segunda-feira (8) o certificado do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul). A adesão abre caminho para que pequenas agroindústrias da região, após cadastramento no programa, possam comercializar seus produtos em qualquer município do Estado.
A entrega do certificado foi feita pelo secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da pasta, Rogério Beretta, ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo. Também participaram da reunião o coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda, e o gestor do programa, Rubens Rondon.
Para Jaime Verruck, a iniciativa representa um avanço significativo no sistema estadual de comercialização. “O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”, afirmou.
O secretário lembrou ainda que, além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios já aderiram ao PAC-POA, como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS, primeiros a receber o certificado. A partir da certificação, todas as agroindústrias localizadas nas cidades abrangidas pelos consórcios e que possuem selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial, além de cadastro no sistema federal e-SISBI, passam a ter autorização para vender produtos de origem animal em todo o território sul-mato-grossense — superando, pela primeira vez, o limite que restringia a comercialização ao município de origem.
“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, destacou Verruck.
O secretário-executivo do consórcio, Wallysson Colombo, ressaltou a importância do apoio estatal no processo de formalização e desenvolvimento das agroindústrias. “Queremos agradecer ao Governo pelo apoio, porque na verdade nós precisamos de vocês. Estaremos sempre buscando apoio da Secretaria. Essa medida é muito importante também para os pequenos produtores, porque lá na ponta que ele tem que ser atendido. Faremos um papel de orientação para que as pessoas procurem a legalização, e para que as empresas tenham a cada dia um produto de maior qualidade”, disse.
O que é o PAC-POA
O programa foi criado pela Semadesc, em parceria com a Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária. A coordenação técnica fica a cargo da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Após aprovação, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS.
Rogério Beretta reforçou a importância do cadastramento das empresas. “Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas”, explicou.
Para aderir ao programa, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter a legislação de inspeção alinhada às normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
