O Detran-MS divulgou a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo remanescente, que é o valor restante após a quitação de débitos. A relação está disponível no Diário Oficial e os ex-proprietários têm até cinco anos para solicitar a restituição, utilizando um formulário específico no Portal Meu Detran.
Além de preencher o formulário, é necessário anexar documentos como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento da conta bancária. Casos específicos podem exigir documentação adicional e o protocolo pode ser feito presencialmente ou pelos Correios.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quarta-feira (3), a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo remanescente. A divulgação reforça a transparência do órgão e garante que os cidadãos possam recuperar valores que lhes pertencem. A relação completa reúne 55 nomes e está disponível no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 93 e 96.
O saldo remanescente corresponde ao valor que sobra do arremate do veículo após o desconto de todos os débitos e despesas pendentes, como multas, diárias de pátio e custos de guincho. Os ex-proprietários têm até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para solicitar a restituição.
Para iniciar o pedido, é necessário baixar o formulário específico disponível no Portal de Serviços Meu Detran. O caminho é: acessar o campo "Veículo", entrar na aba "Formulários" e selecionar "Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS".
Depois de preencher o formulário, o solicitante deve anexar a documentação exigida: cópias da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou CNPJ, comprovante de residência e um documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito.
O Detran-MS ressalta que alguns casos exigem documentos adicionais. Veículos com restrição financeira, por exemplo, precisam da apresentação do Termo de Acordo ou Quitação. Já a restituição em nome de terceiros requer Procuração Específica, enquanto solicitações feitas por Pessoas Jurídicas também têm exigências complementares.
Toda a documentação deve ser entregue em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser realizado presencialmente na sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Outra opção é enviar o envelope pelos Correios ao endereço: Detran-MS, Setor de Protocolo, Rodovia MS-080 Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande (MS).
