O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de um projeto do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será colocada em consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para que a população envie sugestões e opiniões.
Segundo o ministério, a medida busca reduzir custos e eliminar etapas consideradas burocráticas, permitindo que os candidatos se preparem por conta própria, com o apoio de materiais online ou aulas particulares opcionais. A expectativa é que o valor do processo de habilitação caia até 80%.
Apesar da flexibilização, as provas teóricas e práticas seguem obrigatórias e continuarão sendo aplicadas pelos Detrans. Atualmente, a exigência das aulas em autoescolas está prevista em resolução do Contran, que só pode ser alterada por decisão presidencial.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende a proposta como um passo em direção à justiça social, beneficiando principalmente quem não consegue arcar com os custos de uma autoescola. O projeto, no entanto, enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção do ensino formal como etapa fundamental para a formação de condutores.
A mudança valerá apenas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem impacto sobre as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
Segundo dados do ministério, o Brasil tem cerca de 40 milhões de condutores irregulares, incluindo 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de carros. O governo avalia que a medida pode ajudar a reduzir a informalidade no trânsito.
Após a consulta pública, o texto será analisado novamente e, se aprovado, poderá entrar em vigor ainda este ano, representando uma das mudanças mais significativas nas regras de trânsito das últimas décadas.
