O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), anunciou a reabertura das inscrições e a prorrogação dos prazos do Edital de Chamamento Público n. 006/2025 – Fundo Clima Pantanal, referente ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) e tem como objetivo ampliar a participação dos produtores rurais no programa.
Com a mudança, o prazo de inscrições, que se encerraria em 15 de setembro, foi estendido até 15 de outubro de 2025. O novo cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas até 27 de outubro, com prazo para recursos até 3 de novembro. A avaliação das propriedades inscritas será concluída até 3 de dezembro e o resultado final publicado até 12 de dezembro, mesma data em que terá início a assinatura dos Termos de Adesão.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, a prorrogação reforça a política estadual de incentivo à preservação. “Estamos oferecendo mais tempo para que produtores rurais possam se adequar e apresentar suas propostas. O PSA Conservação é uma ferramenta importante dentro da nossa estratégia de sustentabilidade, pois garante incentivo direto para quem mantém áreas de preservação e contribui para a conservação dos recursos naturais do Mato Grosso do Sul”, destacou.
O que é o PSA Conservação
O programa remunera proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e oferecendo uma nova fonte de renda aos produtores. A iniciativa integra o Pacto pelo Pantanal, considerado a maior ação de conservação associada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, que prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos públicos e privados no bioma.
Podem se inscrever proprietários com áreas no Bioma Pantanal, devidamente cadastradas no CAR e sem pendências ambientais ou administrativas. Serão priorizadas propriedades com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que desejem cancelá-la; áreas com pecuária bovina ou bubalina com taxa de ocupação acima de 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas como PrecoceMS e Carne Sustentável, além de outras propriedades que atendam aos critérios do edital.
Também serão considerados fatores como Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, compondo o Índice de Serviços Ambientais (ISA) de cada propriedade.
O valor do benefício será de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, limitado a R$ 100 mil por propriedade. Produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação receberão ainda um bônus adicional: R$ 15 mil (de 1 a 30 hectares), R$ 30 mil (de 30 a 100 hectares) ou acima de 100 hectares (R$ 30 mil mais valor proporcional à área excedente).
Os pagamentos serão referentes aos anos de 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025.
Como participar
As inscrições estão abertas até 15 de outubro e devem ser feitas pelo formulário online na plataforma Editais Prosas. A execução do programa é da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que prestará apoio aos produtores durante todo o processo.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos escritórios da FUNAR ou pelos contatos: (67) 3320-9759, [email protected] e no site www.famasulconecta.com.br.
