O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a suspensão da emissão de diretrizes urbanísticas e alvarás de construção no entorno do Parque dos Poderes.
A decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que busca evitar possíveis danos ambientais devido à ausência de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. A medida não delimita metragem específica, restringindo-se à área do parque.
Segundo o magistrado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já havia recebido recomendação do MP para paralisar imediatamente as obras, mas não atendeu ao pedido. Em inquérito civil paralelo, o órgão ambiental afirmou que não acataria a recomendação, alegando que “a iniciativa ministerial de buscar um provimento judicial para a paralisação de empreendimentos demonstra o reconhecimento de que a medida transcende o escopo de uma recomendação administrativa, demandando uma análise judicial acerca da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.
Com a decisão de 11 de setembro, o juiz estendeu a suspensão também à emissão de licenças prévias e de instalação “de empreendimentos cujas obras ainda não começaram ou, se começaram, ainda não passaram da fase de fundação”, detalhou.
O MPMS destacou ainda que, após audiência que já havia suspendido as emissões, houve “movimentação de empresas construtoras para aproveitar os alvarás e licenças já concedidas”, o que reforçou a necessidade da medida judicial.
