Mato Grosso do Sul deu mais um passo rumo à ampliação de sua estrutura judiciária. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta sexta-feira (12), a criação de seis novas varas federais no Estado. As unidades serão instaladas em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Com a decisão, o anteprojeto de lei segue agora para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, será avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de tramitar no Congresso Nacional.
A proposta atende a uma demanda antiga da advocacia e da população, buscando ampliar o acesso à Justiça Federal e reduzir gargalos no atendimento.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, já haviam tratado do tema com uma comitiva do CJF e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), liderada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e pelo desembargador federal Carlos Muta.
Na ocasião, Herman destacou a importância da iniciativa. “O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, afirmou.
Para a procuradora-geral, a criação das varas representa um avanço para a sociedade sul-mato-grossense. “A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, destacou Ana Ali.
