A Câmara Municipal de Campo Grande apresenta nesta sexta-feira (12), às 10h, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços pelo Consórcio Guaicurus. A comissão foi instaurada em março deste ano.
De acordo com a relatora, vereadora Ana Portela (PL), o documento foi aprovado por unanimidade pelos membros da CPI. A apresentação oficial será feita em coletiva de imprensa.
Inicialmente, a entrega estava prevista para 15 de agosto, junto com a análise contábil. No entanto, em 5 de agosto, o prazo foi estendido por mais 28 dias, até o dia 31. No início de setembro, houve nova prorrogação de 30 dias, mas a entrega foi antecipada para esta sexta-feira (12).
Segundo a comissão, a complexidade da investigação e o grande volume de depoimentos e documentos justificaram a segunda prorrogação, com a necessidade de “assegurar uma apuração minuciosa e responsável que resulte em um relatório final robusto e embasado”.
Ao longo de quatro meses, a CPI do transporte público custou mais de R$ 140 mil. Foram contratados advogados por R$ 42,5 mil mensais, totalizando R$ 85 mil, além de uma assessoria contábil no valor de R$ 55 mil. As contratações ocorreram de forma direta, por inexigibilidade, ou seja, sem licitação.
A Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal analisaram os contratos e não apontaram irregularidades.
Mesmo com o investimento, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), afirmou em 24 de junho que a comissão não discutirá a rescisão contratual com o Consórcio Guaicurus. “O trabalho da CPI se concentrará em apontar dificuldades na execução do contrato, especialmente quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, mas sem propor rompimento”, declarou.
