Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com apoio de senadores de MS

Nova regra reduz tempo de inelegibilidade de políticos cassados; crimes graves seguem com punição atual

Por Redação
03/09/2025 17h13 - Atualizado há 7 horas
Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com apoio de senadores de MS
(Créditos: Reprodução)

O Senado Federal aprovou o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando a forma de contagem do período de inelegibilidade de políticos.

A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários. A bancada de Mato Grosso do Sul acompanhou a maioria, com votos de Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), todos favoráveis à mudança.

O texto reduz o tempo de punição para políticos cassados — vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e vices. Pela nova regra, o prazo de oito anos passa a contar a partir do momento da cassação, e não após o término do mandato que seria cumprido.

A alteração não se aplica a casos de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e envolvimento em organizações criminosas. Nessas situações, permanece a regra atual: o condenado fica inelegível desde a sentença até oito anos depois do cumprimento total da pena.


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