O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a fiscalização sobre a recuperação ambiental do Córrego Pedregulho, localizado na Chácara dos Poderes, em Campo Grande. A Justiça determinou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, medidas efetivas para restaurar a nascente e o leito do curso d’água, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão.
De acordo com o MPMS, embora o município alegue ter iniciado obras de recuperação em 2020, os resultados apresentados até o momento foram considerados insatisfatórios. A promotora Andréia Cristina Peres da Silva alerta que a erosão na área continua avançando, o que compromete o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição.
O caso tem origem em uma Ação Civil Pública movida em 2012, que questiona a falta de infraestrutura urbana e a consequente degradação do córrego, situação agravada por episódios de chuvas intensas na região.
