A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi eleita, por unanimidade, primeira vice-presidente do recém-criado Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal). A escolha ocorreu nesta quarta-feira (6), durante reunião que aprovou oficialmente a formação do colegiado.
O Conap foi instituído para debater diretrizes estratégicas, promover a cooperação entre procuradorias e reforçar a atuação em temas de interesse nacional — com destaque para a reforma tributária. A presidência ficará a cargo da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e a segunda vice-presidência com o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.
Segundo o órgão, a criação do conselho atende ao desafio permanente das procuradorias de modernizar a atuação fiscal, tornando-a mais técnica, eficiente e alinhada às demandas da sociedade, o que inclui a formulação de políticas públicas eficazes.
A indicação de Ana Carolina partiu da presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), Inês Coimbra, procuradora-geral de São Paulo. Após a aclamação de seu nome pelos 27 procuradores do país e do DF, a sul-mato-grossense reafirmou seu compromisso com a advocacia pública e com o trabalho integrado.
“Hoje, com a criação do Conap, transformamos um ideal, que é a atuação em rede, em algo concreto. No âmbito da advocacia pública, temos encarado todas essas mudanças, sobretudo a restruturação do nosso sistema tributário, como uma grande oportunidade, para que possamos melhorar a nossa governança, o nosso autocontrole, as nossas atribuições. Sem dúvidas, o Conap é o ambiente propício para isso. Contem com muita dedicação e a nossa atuação de forma coletiva”, afirmou.
A presidente do Conpeg destacou que o novo colegiado também será uma preparação para a participação das procuradorias no Comitê Gestor da reforma tributária.
"A criação do Conap não deixa de ser um aquecimento para a atuação das procuradorias no Comitê Gestor da reforma tributária, onde poderemos agora trabalhar conjuntamente de forma institucionalizada", disse Inês Coimbra.
Já Anelize Lenzi ressaltou que a advocacia pública vem se unindo em torno de temas estratégicos e classificou a reforma tributária como um dos principais desafios.
"Atuando em conjunto, podemos não apenas transformar a nossa realidade local, mas também a realidade do povo brasileiro, com uma política pública com mais segurança, menos litigiosidade, soluções mais baratas e mais fáceis para os nossos entes, não apenas no âmbito da reforma, mas nas nossas consultorias, no contencioso e no desenho das políticas públicas. Temos muito a ganhar com esse trabalho cooperativo", afirmou.
A formalização do Conap será no dia 2 de setembro, no Senado, com a presença de lideranças políticas e da advocacia de todo o país. O conselho reunirá procuradorias da União, dos estados e dos municípios para tratar coletivamente dos desafios da reforma tributária.
A reforma tributária
O Brasil vive a fase de regulamentação das novas regras aprovadas em 2023. O plano é simplificar o sistema ao unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a CBS, de competência federal, e o IBS, de gestão estadual e municipal. A transição será gradual até 2033, com testes previstos para 2026.
Com a lei já sancionada, governo federal, estados, municípios e setor privado discutem detalhes como alíquotas, regimes especiais e o funcionamento do comitê gestor. O objetivo é garantir um sistema mais transparente, justo e eficiente.
