Mato Grosso do Sul ocupa o 6º lugar nacional em termos de municípios que aprovaram normas para a dispensa de alvarás e licenças, com 24 municípios regulamentados. O Estado também é o 7º em número de atividades econômicas dispensadas, totalizando 612, com a capital Campo Grande na 6ª posição entre as capitais. O secretário Jaime Verruck destaca que o sucesso decorre de um trabalho conjunto com diversos órgãos, como o Instituto de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, e enfatiza a importância de avançar na implementação da Lei da Liberdade Econômica. O programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae, está sendo fundamental para facilitar a abertura de empresas, especialmente pequenas, que representam 92% do total no Estado.
Mato Grosso do Sul figura em 6º lugar no ranking nacional dos estados com maior número de municípios que aprovaram e encaminharam normas próprias para dispensa de alvarás e licenças ao Governo Federal. Segundo o Relatório do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças – 2º trimestre de 2025, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, são 24 municípios no Estado com regulamentação específica.
O levantamento avaliou a adesão à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Atualmente, 612 atividades econômicas em Mato Grosso do Sul são dispensadas por norma estadual, o que coloca o Estado na 7ª posição nacional em número de atividades dispensadas. Entre as capitais, Campo Grande ocupa o 6º lugar, com o mesmo quantitativo.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o resultado é fruto de um trabalho articulado com diferentes órgãos. “Isso é fruto de um trabalho construído internamente. Inicialmente, com o Instituto de Meio Ambiente, que identificou as atividades sem impacto ambiental significativo e, em paralelo, com o Corpo de Bombeiros, que também teve papel fundamental ao estabelecer normas específicas para essas atividades de baixo risco, criando um sistema digital que permite a tramitação automática da autorização, desde que o empresário comprove, dentro do sistema, que atende aos requisitos estabelecidos”, avaliou.
Ele destaca que o ranking é positivo, mas reforça a necessidade de avançar na implementação plena da lei. “O ranqueamento do Estado é positivo, mas o foco precisa ser na efetivação da Lei da Liberdade Econômica e na ampliação da dispensa de licenças para atividades de baixo impacto. Para isso, junto com a Jucems, temos uma parceria sólida com o Sebrae, por meio do programa Cidade Empreendedora. Temos município referência no Estado, como Chapadão do Sul, que já realiza essa integração por meio da RedeSim. E tivemos, nesta semana, uma excelente notícia: implementamos a Viabilidade Automática para abertura de empresas em Campo Grande. Isso foi possível porque o município publicou sua lista de atividades de baixo impacto e implementou, de fato, a Lei da Liberdade Econômica”.
A ampliação da lei no Estado está sendo conduzida pela Semadesc, por meio da coordenadoria de Competitividade Empresarial, com apoio aos municípios participantes do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/MS. “Esse é o caminho para facilitar a vida do pequeno empreendedor. Hoje, 92% das nossas empresas são de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. Por isso, tratá-las de forma diferenciada, considerando sua importância econômica e o baixo impacto de suas atividades, é fundamental”, finalizou Verruck.
