A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 305/2023, que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. O objetivo é aumentar a segurança da população e diminuir a ocorrência de tais crimes, com destaque para os dois mil casos de estupro registrados em 2024, onde mais de 80% das vítimas eram mulheres. O cadastro incluirá informações como características físicas, impressão digital, perfil genético, fotos e histórico de trabalho. O projeto agora segue para análise das comissões antes da sanção do governador Eduardo Riedel.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 305/2023, que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta prevê o registro de fotos, características físicas e histórico de condenações dos autores desses delitos.
O projeto, de autoria do deputado Coronel David (PL), tem como objetivo aumentar a segurança da população e reduzir a ocorrência de crimes sexuais no estado. Segundo o parlamentar, em 2024 foram registrados cerca de dois mil casos de estupro em Mato Grosso do Sul, sendo que mais de 80% das vítimas eram mulheres.
Conforme o texto aprovado, o cadastro incluirá:
• Características físicas e impressão digital;
• Perfil genético;
• Fotos de frente e perfil, sem uso de óculos ou boné;
• Endereço e histórico de trabalho dos últimos três anos, em caso de livramento condicional.
Após aprovação em primeira discussão, o projeto segue para análise das demais comissões e posterior sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
