Três Lagoas realiza audiências públicas de contas em 28 de setembro

A Secretaria Municipal de Fazenda de Três Lagoas (SEFAZ) realiza duas audiências públicas na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, no Auditório do Plenário da Câmara Municipal, abertas a qualquer morador que queira acompanhar ou questionar a gestão do dinheiro público municipal. As sessões serão realizadas no mesmo dia e no mesmo local, concentrando a participação popular em um único momento — uma escolha logística que facilita o comparecimento, mas que também exige do cidadão disposição para acompanhar dois temas distintos em sequência.

A obrigatoriedade dessas prestações de contas remonta à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, um marco no controle das finanças públicas brasileiras que veio na esteira de sucessivas crises fiscais nos estados e municípios ao longo da década de 1990. A LRF instituiu limites para gastos com pessoal, vedou a criação de despesas sem fonte de receita e, sobretudo, determinou que prefeitos e governadores levassem números concretos à população a cada quadrimestre. Em Mato Grosso do Sul, o cumprimento dessa exigência ganhou peso adicional nas últimas décadas à medida que municípios como Três Lagoas passaram a gerir orçamentos cada vez mais robustos, impulsionados pela expansão do setor de celulose e pelo crescimento industrial da região do Bolsão.

Contas do segundo quadrimestre sob o escrutínio público

A primeira audiência trata da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026 — o período que vai de maio a agosto —, com a apresentação dos dados de execução orçamentária: quanto entrou nos cofres municipais, quanto foi empenhado e liquidado, e em quais secretarias o dinheiro foi efetivamente aplicado. É nesse momento que o cidadão tem a oportunidade de confrontar as promessas do início do exercício com a realidade dos números, verificando se as metas de arrecadação foram cumpridas e se os gastos respeitaram os limites legais de saúde, educação e pessoal.

Para uma cidade que figura entre os maiores PIBs municipais do estado — Três Lagoas tem sua economia ancorada em gigantes do setor de celulose, com plantas industriais que movimentam bilhões de reais por ano e geram reflexos diretos na arrecadação do ISSQN e do ICMS repassado pelo governo estadual —, a transparência na execução orçamentária interessa não apenas ao morador comum, mas também ao setor empresarial local e aos investidores que monitoram a saúde fiscal do município.

LDO 2027 define as prioridades do próximo orçamento

A segunda sessão discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, documento que, embora menos conhecido do que o orçamento anual em si, é tecnicamente mais estratégico: é a LDO que estabelece as metas fiscais, os critérios de equilíbrio entre receitas e despesas e as prioridades que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos meses seguintes. Em termos práticos, é na LDO que se decide, por exemplo, se o próximo ano será de contenção de gastos ou de expansão de investimentos em infraestrutura e serviços.

A audiência sobre a LDO representa uma janela rara de influência cidadã sobre o planejamento municipal antes que as decisões se consolidem. Sugestões apresentadas formalmente durante a sessão podem ser incorporadas ao texto da lei ou registradas em ata para análise posterior pelos vereadores, que têm a palavra final na aprovação do documento. O evento acontece na sede da Câmara Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no centro de Três Lagoas. Dúvidas podem ser esclarecidas previamente pelo telefone (67) 98139-3237, e a participação é gratuita e aberta a todos os munícipes.

Fonte: Prefeitura de Três Lagoas