Três Lagoas perdoa 100% dos juros de ISS atrasado até dezembro

Programa Facilita ISS permite quitar débitos à vista com desconto total em juros e multa; parcelamento chega a 24 vezes com 70% de abatimento

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Reprodução/treslagoas.ms.gov.br (imagem ilustrativa)

A Secretaria Municipal da Fazenda de Três Lagoas abriu um programa que perdoa até 100% dos juros e multas de quem está com o Imposto Sobre Serviços (ISS) atrasado. O Facilita ISS Três Lagoas vale para dívidas com fato gerador até 31 de julho de 2026, mesmo as que já foram inscritas em dívida ativa, protestadas em cartório ou que viraram processo judicial.

Quem consegue pagar à vista sai com o desconto máximo: zera juros e multa de mora, pagando só o valor original do imposto. Para quem precisa parcelar, o abatimento é de 70% em juros e multa, com duas faixas de prazo. Débitos de até R$ 99.999,99 podem ser divididos em até 12 parcelas, enquanto valores a partir de R$ 100 mil entram em até 24 parcelas. A primeira parcela precisa ser paga no momento da adesão, e o valor mínimo de cada prestação é de R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.

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A adesão ao programa segue aberta até 15 de dezembro de 2026. O contribuinte pode buscar informações pelo WhatsApp nos números (67) 99214-0322 e (67) 99207-5396, pelos e-mails tributacao@treslagoas.ms.gov.br e fiscalizacao@treslagoas.ms.gov.br, ou presencialmente na sede administrativa, na Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, centro de Três Lagoas, das 7h às 17h.

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Fontes: PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS