Três Lagoas abre prazo para pedido de isenção do IPTU; veja quem tem direito

Moradores de Três Lagoas já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027. O benefício é destinado a grupos específicos da população, como aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves e pacientes com câncer, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. 

Entre os requisitos para aposentados e pensionistas estão possuir imóvel de padrão popular, utilizado exclusivamente como residência da família, ser proprietário de apenas um imóvel e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Também podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com doenças graves previstas em lei, desde que preencham exigências semelhantes relacionadas à renda e às características do imóvel. 

No caso de pacientes com câncer, a legislação permite a solicitação tanto por proprietários quanto por locatários responsáveis pelo pagamento do imposto. Nessa modalidade, o beneficiário deve utilizar o imóvel como residência, possuir renda familiar de até três salários mínimos e não ter renda proveniente de atividade autônoma informal. 

Os pedidos devem ser protocolados junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro de Três Lagoas. Os prazos variam conforme a categoria do beneficiário, e a administração municipal orienta os interessados a apresentarem a documentação exigida para análise do pedido. Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais oficiais da Prefeitura.