TJMS manda retomar ação de moradores de Porto Esperança contra LHG Mining

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a retomada da ação movida por moradores de Porto Esperança, em Corumbá, contra a LHG Mining. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível e reverte o encerramento do processo ocorrido na primeira instância antes que o mérito das reclamações apresentadas pela comunidade fosse analisado. Com isso, a ação deverá retornar à Justiça de Corumbá para continuidade da tramitação. 

Na ação, moradores relatam supostos impactos provocados pelas atividades ligadas à mineração e ao transporte de minério na região. Entre as questões apresentadas estão reclamações envolvendo poeira de minério, possíveis danos ambientais, prejuízos a bens e efeitos sobre a saúde da população, além de pedidos de indenização. Essas alegações, entretanto, ainda não foram julgadas e precisarão ser comprovadas durante a fase de produção de provas. 

O processo havia sido encerrado pela 2ª Vara Cível de Corumbá, que considerou insuficiente a documentação apresentada para comprovar a residência dos autores em Porto Esperança e a condição financeira alegada para obtenção da gratuidade da Justiça. A defesa dos moradores recorreu, sustentando que as exigências documentais deveriam considerar as particularidades de uma comunidade ribeirinha pantaneira, onde nem sempre estão disponíveis os comprovantes normalmente utilizados em áreas urbanizadas. 

Ao analisar o recurso, prevaleceu na 4ª Câmara Cível o entendimento de que o processo não deveria ter sido encerrado naquele momento. O acórdão, liberado em 29 de setembro de 2026, permite que questões como a comprovação de residência e a relação individual dos moradores com os eventuais prejuízos apontados sejam examinadas ao longo da ação, inclusive mediante documentos, depoimentos e outras provas. A decisão, portanto, é de natureza processual e não representa condenação nem reconhecimento de responsabilidade da LHG Mining pelos fatos alegados. 

O caso ocorre em meio a questionamentos mais amplos sobre os efeitos da atividade mineral em Porto Esperança. O Ministério Público Federal também mantém investigação para verificar possíveis impactos ambientais, à saúde e à comunidade relacionados à movimentação de minério na região. Tanto nessa investigação quanto na ação retomada pelo TJMS, a eventual existência dos danos e a responsabilidade pelos fatos ainda dependem de apuração. Com a decisão da segunda instância, a demanda dos moradores ganha novo capítulo e volta à Justiça de Corumbá para que as alegações sejam efetivamente analisadas.