TCE-MS fiscaliza uso do dinheiro público e oferece canais para acompanhamento da sociedade

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) exerce o controle externo sobre a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. Para realizar esse acompanhamento, o Tribunal recebe informações dos órgãos fiscalizados e mantém sistemas que abrangem áreas como planejamento e execução orçamentária, registros contábeis, gestão fiscal, atos jurídicos e de pessoal. 

Uma das principais ferramentas utilizadas é o e-Sfinge, Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão. Por meio dele, os gestores enviam dados sobre as contas públicas, que são consolidados para análise do TCE-MS. O sistema também produz relatórios e avaliações e amplia a publicidade das informações sobre a gestão do Estado e dos municípios, permitindo ao Tribunal acompanhar a utilização dos recursos de forma estruturada. 

O trabalho de fiscalização não fica restrito à análise contábil. Contratações, despesas, execução do orçamento, gestão fiscal e atos administrativos estão entre as informações acompanhadas pelo Tribunal. O TCE-MS também disponibiliza consulta a processos, Diário Oficial, jurisprudência e outros documentos relacionados às atividades de controle externo. 

A sociedade também participa desse controle. O espaço Cidadão, mantido pelo TCE-MS, foi criado para divulgar dados dos municípios, do Governo do Estado e do próprio Tribunal. A plataforma reúne acesso à Ouvidoria, informações de transparência, relação de contas irregulares, empresas inidôneas ou suspensas e indicadores de efetividade da gestão municipal. Segundo o próprio Tribunal, acompanhar essas informações é uma forma de exercer o chamado controle social sobre o dinheiro público.

Caso identifique indícios de irregularidade ou ilegalidade em matéria de competência do TCE-MS, o cidadão pode apresentar uma denúncia à Ouvidoria. O canal recebe ainda solicitações, reclamações, sugestões e outras manifestações, cujo andamento pode ser consultado posteriormente. Já pedidos específicos de informações públicas podem ser feitos pelo e-SIC, por meio eletrônico, e-mail ou atendimento presencial.

Com a combinação entre fiscalização técnica e participação popular, o controle externo amplia a possibilidade de acompanhar como os recursos arrecadados da sociedade retornam em despesas, contratos, serviços e políticas públicas. Para o cidadão, consultar dados oficiais e utilizar os canais de participação do TCE-MS são caminhos para acompanhar a atuação dos gestores e contribuir para a fiscalização da aplicação do dinheiro público em Mato Grosso do Sul.