Prefeito de Terenos segue de tornozeleira até dezembro de 2026

TJMS mantém monitoramento eletrônico de Henrique Budke após decisão do STJ na Operação Spotless, que investiga fraude em licitações

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Prefeito de Terenos segue de tornozeleira até dezembro de 2026
Divulgação/Tribunal de Justiça de MS

O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), vai continuar administrando o município usando tornozeleira eletrônica pelo menos até 27 de dezembro de 2026. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a medida cautelar após o Superior Tribunal de Justiça prorrogar o monitoramento eletrônico do prefeito e de outros 14 réus ligados à Operação Spotless, conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

O caso expõe um dos episódios mais graves de investigação sobre corrupção em administrações municipais de MS nos últimos anos. Budke chegou a ficar afastado do cargo por mais de oito meses, até o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, autorizar seu retorno à prefeitura em junho de 2026, por considerar o período de afastamento excessivo. Mesmo liberado para voltar ao gabinete, ele segue proibido de contatar outros investigados e de fechar contratos ou participar de licitações com empresas apontadas na operação.

O esquema investigado pelo Gaeco

A Operação Spotless resultou, no ano passado, no cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, com Budke entre os presos. Segundo o Gaeco, as investigações identificaram uma organização criminosa estruturada dentro da prefeitura de Terenos, com núcleos de atuação distintos e comandada por um agente político que funcionava como principal articulador do esquema.

"A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso", informou o Gaeco em nota, apontando que os contratos fraudados somaram mais de R$ 15 milhões somente no último ano de atuação do grupo.

Propina e provas extraídas de celulares

As investigações apontam que servidores públicos recebiam propina para atestar falsamente a entrega de produtos e serviços contratados pela prefeitura, além de acelerar de forma indevida o trâmite de pagamentos de notas fiscais vinculadas aos contratos fraudados.

Parte das provas que sustentam o inquérito veio da extração de dados de celulares apreendidos durante a Operação Velatus, compartilhados por autorização judicial. O material teria revelado o funcionamento interno do esquema e permitido à polícia chegar ao suposto líder da organização. Com a decisão do TJMS, Budke segue no cargo, mas sob vigilância eletrônica e restrições que devem valer até o fim de dezembro.

Fontes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


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