Pescadores de MS estão entre beneficiados por novo lote de R$ 230 milhões do Seguro-Defeso
Pagamento do INSS começa nesta semana e contempla trabalhadores da pesca artesanal com direito reconhecido ao benefício
Pescadores artesanais de Mato Grosso do Sul estão entre os beneficiados pelo terceiro lote do Seguro-Defeso liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos começam nesta terça-feira (15) e seguem até 19 de setembro, contemplando profissionais que tiveram o direito ao benefício reconhecido em períodos de defeso anteriores a 2026.
Ao todo, mais de R$ 230 milhões serão destinados a 36.969 pescadores artesanais em todo o país. A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, e atende trabalhadores que aguardavam a quitação de benefícios relacionados a períodos anteriores à transferência da gestão dos novos requerimentos para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Em Mato Grosso do Sul, o Seguro-Defeso tem importância especial para comunidades ribeirinhas e pescadores que atuam em regiões como o Pantanal e a bacia do Rio Paraguai. O benefício funciona como uma garantia de renda durante os períodos em que a pesca é temporariamente proibida para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Segundo o INSS, os pescadores que tiveram o benefício liberado podem consultar as datas de pagamento e a emissão das parcelas por meio da Carteira de Trabalho Digital. Informações também estão disponíveis na Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
Já os trabalhadores que ainda possuem requerimentos em análise devem acompanhar a situação pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou pela Central 135. O instituto informa que não é necessário apresentar um novo pedido, pois os processos continuam sendo avaliados e novos lotes serão liberados conforme as análises forem concluídas.
O pagamento faz parte de uma série de liberações realizadas neste ano para regularizar benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O Seguro-Defeso é considerado uma das principais formas de proteção social para pescadores artesanais, garantindo renda durante os meses em que a atividade pesqueira fica restrita por questões ambientais.