O Governo de Mato Grosso do Sul formou um grupo de trabalho para desenhar o Cadastro-Inclusão, um banco de dados único sobre pessoas com deficiência que deve orientar futuras políticas públicas do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13) pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
A ideia é reunir, numa única base, informações que hoje ficam espalhadas entre diferentes secretarias e órgãos, para que áreas como assistência social, educação, saúde e habitação consigam planejar ações com mais precisão sobre quem é e onde está esse público em MS. Um dos desdobramentos previstos é a criação de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, que seria emitida para quem se enquadrar nos critérios definidos pelo grupo.
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Para colocar o cadastro de pé, a Sead vai articular o trabalho com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, o Consep-MS (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e a Prodtea, associação que reúne pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O grupo tem 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para entregar um relatório final. O documento precisa trazer propostas concretas para colocar o cadastro em prática, análise de riscos de uma eventual contratação de sistema e os estudos técnicos, legais e operacionais necessários para a execução. Depois dessa etapa, caberá à Sead coordenar a manutenção e a atualização da base de dados, além de garantir que as informações sejam divulgadas em formato acessível à população.
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Fontes: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEAD-MS)
