MPMS investiga reforma de R$ 1,3 milhão na Câmara de Nova Alvorada do Sul

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul abriu inquérito civil para investigar a execução de uma reforma no plenário da Câmara Municipal orçada em R$ 1.389.910,81, valor que já ultrapassa a casa do milhão de reais e virou alvo de suspeita sobre divergências entre o que foi contratado e o que efetivamente foi entregue à população.

O contrato, assinado em 5 de dezembro de 2023 com a Construtora Higa Eireli, previa prazo de seis meses para a conclusão da obra — encerrado em 5 de junho de 2024. Mais de dois anos depois, o Portal da Transparência do município ainda classifica a contratação como "vencida", com pendências financeiras que somam quase R$ 1,15 milhão a liquidar, segundo os registros oficiais consultados pela reportagem.

O que motivou a apuração do Ministério Público

O Inquérito Civil nº 06.2026.00000935-6 nasceu de uma denúncia que aponta uma mudança no projeto original sem o devido registro: a ausência de uma caixa d'água de 3 mil litros prevista inicialmente na planilha orçamentária da obra. É esse ponto que a Promotoria quer esclarecer — se a alteração foi apenas técnica ou se representa um desvio do que havia sido pactuado com o dinheiro público.

Procurado pela reportagem, o atual presidente da Câmara, vereador Israel Gomes (PP), confirmou que o órgão pediu documentos sobre a reforma e que ele próprio foi convocado recentemente "para uma conversa" com o promotor responsável pelo caso. Segundo ele, a Promotoria solicitou o projeto completo da obra ainda nesta semana.

Versão da atual gestão sobre a caixa d'água

Questionado sobre a divergência apontada na denúncia, Israel Gomes admitiu a mudança, mas negou prejuízo à estrutura entregue. "Na verdade, o projeto foi adequado e [houve] colocação [de] caixas menores, mas mantendo a mesma quantidade", disse o vereador, atribuindo a execução da obra à gestão anterior do Legislativo municipal.

Apesar da confirmação de que a reforma já foi concluída, o balanço financeiro no Portal da Transparência segue incompleto: de R$ 400 mil empenhados em 2023, apenas R$ 244.960,62 foram liquidados até o momento, deixando pendente quase a totalidade do valor contratado. Caberá agora ao Ministério Público confrontar o projeto original com o que foi de fato construído para determinar se houve irregularidade na execução do contrato nº 88/2023.

Casos como esse reforçam o escrutínio sobre contratos de obras públicas em municípios do interior de MS, região onde o MSConecta tem acompanhado de perto processos de licitação e execução orçamentária, como os embates recentes envolvendo obras de pavimentação também em Nova Alvorada do Sul e a homologação de outro contrato de asfalto no município.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; MIDIAMAX