MPMS fiscaliza estrutura e atendimento do Creas de Glória de Dourados
Ministério Público apura condições de funcionamento da unidade e cobra informações sobre equipe, atendimentos e adequação dos serviços socioassistenciais
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a estrutura e o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Glória de Dourados. A medida busca verificar as condições de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, a composição da equipe profissional e as ações adotadas pelo município para adequar o serviço às normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A apuração teve origem em um levantamento realizado pelo projeto Estamos Aqui, que mapeia a rede de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência na região. Durante visita à unidade, foram identificadas possíveis deficiências, como equipe reduzida e ausência de protocolos integrados para fortalecer o atendimento junto a outros serviços públicos.
Segundo o relatório, o Creas contava com uma coordenadora, uma psicóloga e uma assistente social, profissionais que também atendiam demandas de acolhimento institucional do município. O documento ainda apontou a falta de cargos importantes, como advogado, auxiliar administrativo e motorista, além da necessidade de ampliar serviços voltados a pessoas com deficiência, idosos e familiares.
O MPMS deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Glória de Dourados apresente informações sobre o quadro de servidores, quantidade de atendimentos realizados nos últimos 12 meses, existência de filas de espera e medidas previstas para recompor a equipe. O município também deverá informar os protocolos de atuação conjunta com órgãos como Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Poder Judiciário.