MPMS fecha acordo com Ivinhema para custear castração de cães e gatos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Ivinhema para obrigar o município a manter, de forma permanente, campanhas de castração de cães e gatos e atendimento a animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, titular da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, e reserva dinheiro do orçamento municipal exclusivamente para essa finalidade.

A assinatura do acordo nasceu de um levantamento da própria Promotoria, que identificou falhas no controle populacional de cães e gatos e na vigilância de zoonoses no município. Em vez de abrir uma ação judicial, o MPMS optou por negociar diretamente com a gestão local um conjunto de obrigações com prazos e cobrança de resultado, caminho mais rápido para corrigir a omissão do poder público sem travar o serviço em disputa na Justiça.

O que a prefeitura de Ivinhema é obrigada a fazer

Pelo termo, a prefeitura precisa realizar campanhas periódicas de castração, não apenas ações pontuais, como forma de conter o crescimento descontrolado da população de cães e gatos na cidade. O texto também exige a montagem de uma estrutura fixa de atendimento, com suporte veterinário e acolhimento para animais encontrados em situação de abandono ou maus-tratos.

Outro ponto do acordo trata da vigilância de zoonoses, área ligada diretamente à saúde pública, já que doenças transmitidas por animais domésticos e errantes afetam moradores da cidade. Para viabilizar tudo isso, o compromisso prevê previsão orçamentária específica, item que costuma ser o maior gargalo desse tipo de política em municípios pequenos do interior de MS.

Fiscalização por relatórios e campanhas educativas

O MPMS vai acompanhar o cumprimento do acordo por meio de relatórios periódicos enviados pela prefeitura, mecanismo que permite cobrar o município caso as metas não avancem conforme o combinado. A Promotoria classifica a medida como parte da defesa do meio ambiente e da saúde coletiva, além da proteção animal propriamente dita.

O termo também obriga a gestão municipal a promover campanhas educativas voltadas à população, com foco em guarda responsável de animais domésticos, prevenção de maus-tratos e orientações sobre controle de zoonoses. A expectativa da Promotoria é que a combinação entre estrutura permanente e educação da população reduza o número de casos de abandono registrados na cidade.

Ivinhema fica na região do Cone Sul de Mato Grosso do Sul e o caso se soma a outras frentes de atuação do MPMS voltadas à fiscalização de políticas públicas em municípios do interior, como o acordo por maus-tratos a gado desnutrido fechado em Paraíso das Águas.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL