MPMS cria unidade que vai fiscalizar 9 cidades do Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul passa a contar com uma unidade dedicada exclusivamente ao Pantanal. A criação da Unidade Ambiental do Pantanal foi anunciada durante o Congresso de Precedentes, realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 em Bonito, e vai concentrar a fiscalização e a resposta jurídica a danos ambientais em nove municípios que, juntos, representam mais de 70% da área pantaneira do Estado.

A lista de cidades sob a nova estrutura inclui Corumbá, Bonito, Miranda, Aquidauana, Anastácio, Bela Vista, Porto Murtinho, Jardim e Nioaque — um recorte que expõe o tamanho do desafio de proteger um bioma que atravessa fronteiras municipais e cuja fiscalização, até então, dependia de promotorias isoladas em cada cidade.

Uma promessa da COP15 que virou estrutura

A unidade não nasceu do nada: é a materialização de um compromisso que o MPMS assumiu ainda durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, a COP15-Brasil Pantanal, realizada em Campo Grande. Na ocasião, a instituição já havia anunciado um pacote de medidas para reforçar a proteção ambiental combinando tecnologia, fiscalização e reorganização institucional — e a criação da unidade regional era uma dessas frentes.

O lançamento oficial ocorreu dentro do Congresso de Precedentes, evento que reuniu representantes do Ministério Público brasileiro, magistrados e especialistas em segurança jurídica. A apresentação contou com participação virtual do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que classificou a iniciativa como um avanço institucional. "Estruturas especializadas permitem respostas mais qualificadas, maior integração entre os órgãos de Justiça e ações mais efetivas na prevenção e reparação de danos ambientais", afirmou o ministro.

Quem comanda e como vai funcionar

À frente da unidade está a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, que soma 13 anos de atuação na região pantaneira e agora retorna em uma função voltada exclusivamente à causa ambiental. "Queremos fortalecer a atuação conjunta das Promotorias da região para garantir respostas cada vez mais efetivas na defesa do Pantanal", disse.

Na prática, a unidade vai atuar nos processos vinculados à Vara Regional Especializada em Meio Ambiente, dando apoio direto às promotorias dos municípios pantaneiros e funcionando de forma integrada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e ao Núcleo Ambiental do MPMS. O coordenador do núcleo, promotor Luciano Furtado Loubet, resumiu o objetivo: "Ampliamos nossa capacidade de atuação em uma região de enorme relevância ecológica, promovendo maior efetividade na prevenção, fiscalização e responsabilização por danos ao meio ambiente", declarou.

Para o turismo de Bonito, que depende diretamente da preservação de rios e nascentes como os visitados no passeio da Nascente Azul, a presença de uma estrutura ministerial permanente e especializada tende a significar respostas mais rápidas a denúncias de degradação ambiental na região.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS)