MPMS apura descarte de efluentes em córrego de Mundo Novo

Uma fábrica de alimentos instalada na zona rural de Mundo Novo está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por suspeita de despejar efluentes industriais no Córrego Guaçu sem autorização adequada. A 2ª Promotoria de Justiça da comarca abriu inquérito civil para apurar se houve poluição no curso d'água e se a empresa possui licença para o descarte de resíduos líquidos.

O caso começou a partir de denúncias registradas no canal da Ouvidoria do MPMS. Moradores relataram mau cheiro, água com coloração escura e presença de substância oleosa na área onde o efluente desemboca. Diante dos relatos, a promotora Janaína Scopel Bonatto determinou a abertura de procedimento para verificar se a atividade da indústria está causando dano ambiental.

Vistoria aponta estação de tratamento sem análise química

A primeira resposta técnica veio da Polícia Militar Ambiental, acionada pelo MPMS para inspecionar o local. A equipe confirmou a existência de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) em operação, que lança resíduos sobre uma área de gramíneas de banhado antes de o material chegar ao curso hídrico. A PMA, no entanto, informou não dispor de equipe nem de equipamentos especializados para fazer a análise química dos descartes industriais, o que levou o MP a buscar um laudo mais aprofundado.

Pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), a promotoria requisitou perícia técnica especializada para medir o possível impacto ambiental. O levantamento vai incluir inspeção da ETE, coleta de amostras, análise físico-química da água, verificação de vazão e eficiência do sistema de tratamento, checagem da área protegida e cálculo de eventual valoração do dano.

Empresa é notificada e pode assinar acordo de ajustamento

A indústria foi formalmente notificada a apresentar as licenças ambientais vigentes e os laudos físico-químicos dos últimos 12 meses, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A promotoria também pediu informações sobre o volume diário de efluentes descartados pela fábrica.

A empresa foi convidada a se manifestar sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permite corrigir irregularidades ambientais sem necessidade de ação judicial, mediante compromissos e prazos definidos. O resultado da perícia deve orientar os próximos passos do inquérito civil, incluindo a definição sobre eventual responsabilização da indústria. Mais informações estão disponíveis na página oficial do MPMS sobre o caso.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL