Isenção do IPTU 2027 em Três Lagoas: pedido abre em 1º de outubro

Aposentados, pensionistas e pacientes com câncer podem solicitar o benefício na Sefaz; veja documentos e endereço para protocolar

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Divulgação/PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS

A partir de 1º de outubro de 2026, quinta-feira, os moradores de Três Lagoas que se encaixam nos critérios legais poderão dar entrada no pedido de isenção do IPTU referente ao ano de 2027. O prazo foi confirmado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e vale para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, incluindo pacientes com câncer.

O benefício não é novidade: já está previsto em legislações municipais específicas e é renovado a cada exercício fiscal, mediante nova solicitação do contribuinte. Quem já recebeu a isenção em anos anteriores também precisa protocolar o pedido novamente, já que a concessão não é automática nem vale para exercícios seguintes sem reanálise da prefeitura.

Quem pode pedir e onde procurar

O requerimento deve ser feito pessoalmente no Departamento de Tributação, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro de Três Lagoas. Cada categoria (aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves) tem uma lista própria de documentos exigidos, conforme a lei que ampara o pedido, e a orientação da Sefaz é procurar o setor com antecedência para reunir a papelada correta antes de protocolar.

Dúvidas sobre a documentação ou sobre o andamento do pedido podem ser tiradas por mensagem no WhatsApp, pelo número (67) 99214-0322, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br. A prefeitura não informou até quando o prazo de solicitação fica aberto, apenas a data de início.

Por que o calendário importa para o bolso do contribuinte

Em cidades como Três Lagoas, que vive expansão puxada pelo polo industrial de celulose, o IPTU costuma pesar no orçamento de quem vive de aposentadoria ou pensão, com reajustes que acompanham a valorização de imóveis na região. Perder o prazo de outubro pode significar arcar com o valor integral do imposto em 2027, sem chance de reverter a cobrança depois que os carnês forem emitidos.

A Sefaz orienta os interessados a não deixar para os últimos dias do prazo, já que a análise dos pedidos e a conferência de documentos levam tempo até a confirmação da isenção. Quem tiver dúvidas sobre qual legislação se aplica ao seu caso deve buscar orientação direto no Departamento de Tributação da Sefaz.

Fontes: PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS