IPVA de 3% pode se tornar permanente em MS

Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul poderão contar de forma permanente com uma das menores alíquotas de IPVA do país. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto de lei que torna definitiva a cobrança de 3% para veículos de passeio, benefício que até então vinha sendo renovado por decretos anuais. A proposta também estabelece desconto de 15% para os contribuintes que quitarem o imposto até 28 de dezembro. 

Segundo o governo estadual, a medida busca oferecer mais segurança jurídica aos proprietários de veículos e consolidar uma política tributária que já vem sendo aplicada nos últimos anos. O projeto prevê a redução permanente da alíquota de 5% para 3% nos automóveis de passeio e de 3% para 1,5% em categorias como caminhões, ônibus e micro-ônibus. O texto também mantém incentivos para veículos movidos a gás natural e biometano.

Outra novidade é a alteração no calendário de pagamento. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, os motoristas que optarem pelo pagamento à vista deverão realizar a quitação até 28 de dezembro para obter o desconto máximo de 15%. Atualmente, esse benefício costuma ser concedido nos primeiros dias de janeiro. A mudança integra o processo de adequação da legislação estadual às novas regras tributárias nacionais. 

A expectativa é que o projeto seja analisado em regime de urgência pela Alems nas próximas semanas. Se aprovado, o novo modelo beneficiará milhares de proprietários de veículos em todo o Estado, consolidando uma política de redução da carga tributária e mantendo Mato Grosso do Sul entre os estados com menor alíquota de IPVA para veículos de passeio. 

Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul e Assembleia Legislativa de MS