O Governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para elaborar normas e procedimentos voltados ao armazenamento, transporte e destinação final de agrotóxicos apreendidos durante ações de fiscalização. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA) e surge diante do aumento das apreensões de produtos irregulares no Estado.
O grupo terá a missão de mapear o volume de materiais apreendidos, identificar os locais onde estão armazenados e apontar os principais entraves logísticos e financeiros para a eliminação desses produtos. Também será responsável por propor um plano de ação integrado entre os órgãos envolvidos no controle e fiscalização.
Entre os itens abrangidos estão agrotóxicos contrabandeados, falsificados, adulterados ou comercializados em desacordo com a legislação. A proposta prevê que os custos relacionados ao recolhimento, transporte e descarte sejam atribuídos aos infratores, garantindo maior segurança jurídica e ambiental para o processo.
O grupo será composto por representantes da Semadesc, Iagro, Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, Crea-MS, Andav e Inpev. Os trabalhos terão duração inicial de um ano e, ao final, deverão resultar em um conjunto de propostas para aprimorar a gestão de produtos apreendidos e reduzir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
