Corumbá terá Semana da Pesca Sustentável fixada em lei todo ano

Sanção do prefeito Gabriel Alves cria data oficial em outubro; entenda como a lei pretende unir pescadores, turismo e proteção do Rio Paraguai

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Foto: Ezio J. Rocha / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Corumbá passa a ter, a partir de agora, uma data fixa no calendário oficial do município dedicada à pesca sustentável. O prefeito Gabriel Alves de Oliveira sancionou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a Lei nº 3.049, de autoria do vereador Matheus Cazarin, que institui a Semana Municipal da Pesca Sustentável. O evento será realizado todos os anos na primeira semana de outubro, período que marca o início do defeso da piracema em boa parte do Pantanal.

A cidade vive da relação com a água. Às margens do Rio Paraguai, Corumbá tem na pesca esportiva e na atividade das colônias de pescadores uma fonte de renda que se mistura ao turismo náutico e à identidade pantaneira. É justamente esse cruzamento entre economia, tradição e conservação ambiental que a nova lei tenta formalizar, dando ao poder público uma ferramenta permanente para organizar ações que hoje acontecem de forma dispersa.

O que a lei autoriza a Prefeitura a fazer

O texto sancionado dá à Prefeitura de Corumbá respaldo legal para promover, apoiar ou autorizar durante a semana uma série de atividades: palestras, seminários e campanhas educativas sobre preservação dos rios; mutirões de limpeza em áreas ribeirinhas; feiras e exposições ligadas à pesca e ao turismo; competições esportivas e culturais; e programas de educação ambiental dentro de escolas públicas e privadas do município.

A lei também abre caminho para parcerias formais entre o poder público e empresas do setor pesqueiro e turístico, hotéis, pousadas, operadoras de turismo, colônias e associações de pescadores, entidades ambientais, universidades e órgãos estaduais e federais. Essas parcerias podem se traduzir em patrocínio de campanhas, apoio logístico às ações e participação direta em programas de preservação ambiental.

Selo de reconhecimento e agenda de ações locais

Um dos pontos que o vereador Matheus Cazarin destaca é a possibilidade de o município instituir um selo ou certificado de reconhecimento público para empresas, entidades e pessoas que desenvolverem ações relevantes de preservação ambiental e incentivo à pesca sustentável em Corumbá. A medida funciona como um estímulo simbólico para quem já atua nessa frente, sem custo direto ao cotre municipal.

A pauta ambiental tem ocupado espaço recorrente no mandato do vereador. Ele também protocolou pedido para a realização de um mutirão de limpeza no bairro Beira Rio, área às margens do Rio Paraguai, e cobra da administração municipal serviços de recuperação da Rua Manoel Cavassa, no centro histórico da cidade. Com a nova lei sancionada, a primeira edição oficial da Semana Municipal da Pesca Sustentável deve ocorrer na primeira semana de outubro de 2027, já dentro do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Fontes: PREFEITURA DE CORUMBÁ; CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ; CORREIO DE CORUMBÁ