Comércio poderá abrir no domingo de eleição em MS

O comércio de Mato Grosso do Sul poderá funcionar neste domingo, 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das Eleições 2026. Apesar da possibilidade de abertura dos estabelecimentos, os empresários deverão observar as condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho para atividades realizadas aos domingos e feriados.

A orientação ocorre porque o dia destinado às eleições é considerado feriado nacional, conforme o artigo 380 do Código Eleitoral. Dessa forma, cada estabelecimento deverá seguir as regras previstas para sua categoria, que podem incluir condições específicas para a jornada, como compensação ou pagamento em dobro pelo trabalho realizado no feriado, quando aplicável. 

Mesmo com o comércio funcionando, as empresas deverão garantir que os trabalhadores tenham condições de exercer o direito ao voto. Segundo a orientação divulgada pela Fecomércio MS, o empregador deve assegurar ao funcionário o tempo necessário para comparecer à seção eleitoral, sem prejuízo da remuneração e sem exigir posteriormente a compensação das horas utilizadas para votar.

Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorrerá das 7h às 16h, correspondente ao período nacional das 8h às 17h pelo horário de Brasília. A recomendação é que os empresários organizem previamente as escalas para conciliar o funcionamento dos estabelecimentos com a participação dos trabalhadores no processo eleitoral. 

Outra definição para o domingo de eleição é que não haverá Lei Seca estadual em Mato Grosso do Sul, conforme informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) citada na reportagem. Assim, não haverá uma proibição estadual para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno, mantendo o entendimento adotado em eleições anteriores no Estado.