Cejusc de Corumbá medeia guarda e pensão sem custo; veja como agendar

Quem vive em Corumbá e enfrenta briga por guarda de filho, pensão alimentícia, divórcio ou partilha de bens tem uma porta de entrada sem custo dentro do próprio Fórum da cidade: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atende das 12h às 19h na Rua 21 de Setembro, nº 1.633, segundo andar, no bairro Aeroporto.

O serviço existe para tirar disputas familiares do trâmite judicial tradicional e colocar as partes frente a frente — presencialmente ou por videochamada — com um mediador que não julga, apenas ajuda a construir um acordo. Em uma cidade de fronteira como Corumbá, onde deslocamentos e custas processuais pesam no bolso de famílias que dependem do comércio informal e do trabalho na região da fronteira com a Bolívia, ter uma alternativa gratuita muda a equação de quem, de outra forma, adiaria a resolução do problema por falta de dinheiro para advogado.

Como funciona a audiência de mediação

O atendimento é conduzido por mediadores judiciais vinculados ao Fórum de Corumbá, com apoio de servidores, estagiários e auxiliares da Justiça. As sessões são sigilosas e confidenciais, e a lei não exige a presença de advogado ou defensor público para que o acordo seja validado — embora o próprio Cejusc recomende que as partes busquem orientação jurídica quando o caso envolver direitos mais complexos, como divisão de patrimônio de maior valor ou disputas de guarda mais delicadas.

Para dar entrada, o interessado precisa agendar a audiência de mediação diretamente no Fórum. A partir daí, cabe ao mediador organizar os encontros necessários até que as partes cheguem a um consenso — ou, quando isso não é possível, o caso segue para as vias judiciais convencionais.

Proteção a vítimas de violência doméstica

Um ponto sensível do serviço é o cuidado com processos em que já existe medida protetiva de urgência ativa. Nesses casos, o Cejusc separa fisicamente vítima e suposto agressor, com atendimento em salas distintas, evitando qualquer contato direto entre as partes durante o processo de mediação. A medida busca garantir que a busca por acordo sobre pensão, guarda ou divisão de bens não exponha a vítima a uma nova situação de risco.

O modelo de mediação de conflitos familiares é aplicado pelo Judiciário em diversas comarcas de Mato Grosso do Sul como forma de desafogar varas de família e acelerar desfechos que, em processos contenciosos, podem levar anos. Em Corumbá, o Cejusc funciona dentro da estrutura do próprio Fórum, o que facilita o encaminhamento de casos já em tramitação para a via da mediação.

Mais informações e agendamento podem ser obtidos diretamente no Fórum de Corumbá, que também mantém outros serviços de atendimento ao cidadão na região. Para quem acompanha outras pautas da cidade, o MSConecta reúne as principais notícias na página de notícias de Corumbá.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ