Campo Grande regulamenta circulação e estacionamento de patinetes elétricos

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei complementar que regulamenta a circulação e o estacionamento de patinetes elétricos nas vias públicas do município. A medida foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta quarta-feira (16) e cria um conjunto de normas para organizar o uso desse meio de transporte urbano.

A nova legislação define critérios para a circulação dos equipamentos, buscando ampliar a segurança de usuários, pedestres e demais condutores. A regulamentação acompanha o crescimento do uso de veículos de mobilidade individual elétrica nas cidades brasileiras, especialmente em trajetos curtos e deslocamentos urbanos.

Entre os principais pontos da lei estão as regras para estacionamento dos patinetes em locais permitidos, evitando a obstrução de calçadas, acessos públicos e áreas destinadas à circulação de pedestres. A proposta também estabelece parâmetros para o compartilhamento dos equipamentos por empresas autorizadas a operar no município.

A administração municipal avalia que a regulamentação contribuirá para a organização da mobilidade urbana, oferecendo maior segurança jurídica para usuários e operadores do serviço. Além disso, a medida busca equilibrar a expansão de alternativas sustentáveis de transporte com a preservação da acessibilidade nos espaços públicos.

Com a nova norma em vigor, caberá aos órgãos municipais responsáveis pela mobilidade e pela fiscalização acompanhar o cumprimento das regras e orientar a população sobre a utilização adequada dos patinetes elétricos na cidade.

A regulamentação surge em um momento de crescimento da micromobilidade urbana no país, impulsionada pela busca por meios de transporte mais econômicos e com menor impacto ambiental, especialmente para deslocamentos de curta distância em centros urbanos.