Campo Grande pode perder R$ 21 milhões em 2027 e vereadores questionam critérios de divisão do ICMS
Redução na participação da Capital reacende debate sobre modelo de distribuição dos recursos entre os municípios de Mato Grosso do Sul
Campo Grande deve receber uma fatia menor dos recursos do ICMS em 2027, segundo os índices provisórios divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). A participação da Capital na divisão do imposto entre os municípios caiu de 12,11% para 11,65%, redução que pode representar uma perda aproximada de R$ 21 milhões ao longo do próximo ano.
A mudança provocou reação na Câmara Municipal. Vereadores defendem a revisão dos critérios de distribuição e alegam que Campo Grande concentra grande parte dos serviços de saúde, comércio e atendimento regional do Estado. Parlamentares também argumentam que a queda nos repasses ocorre em um momento de pressão sobre o orçamento municipal e pode comprometer investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
De acordo com a Sefaz, os índices são calculados com base na atividade econômica dos municípios, além de fatores como extensão territorial, preservação ambiental, receita própria, educação e número de eleitores. O avanço econômico de cidades como Ribas do Rio Pardo, impulsionado pela instalação da fábrica de celulose da Suzano, contribuiu para a redistribuição das participações e para o crescimento da fatia destinada ao município.
Apesar da redução, Campo Grande continua com o maior percentual individual na divisão do ICMS entre os 79 municípios sul-mato-grossenses. Os índices divulgados ainda são provisórios e podem ser contestados pelas prefeituras dentro do prazo estabelecido pela legislação estadual antes da definição final dos repasses para 2027.