Campo Grande: desconto de até 90% em dívidas acaba sexta (9)

Quem tem débito com a Prefeitura de Campo Grande tem até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, programa que concede desconto de até 90% em juros e multas para quem fecha a dívida à vista. O prazo marca o fim de uma janela aberta justamente no período em que o município suspendeu as cobranças extrajudiciais para trocar de sistema de arrecadação.

A lógica por trás do programa não é só encher o caixa da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Segundo o diretor-executivo da pasta, Ricardo Dias, a ideia é dar ao contribuinte uma última chance de se regularizar antes que o processo de cobrança volte a tramitar pela via jurídica, mais cara e mais lenta. "Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. É claro, sempre é bom arrecadar, mas o objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas", afirma.

Como funciona o desconto por faixa de ano

O percentual de redução muda conforme a data de origem do débito. Dívidas de até 2018 têm abatimento de 90% nos juros e multas se pagas à vista. Já os débitos de 2019 e 2020 contam com 70% de desconto, enquanto os de 2021 a 2025 têm redução de 50%. Pendências de 2026 ficam de fora da negociação.

Para quem prefere parcelar, as opções vão até 16 vezes, com desconto de 25% nos acréscimos. Dividindo em seis parcelas, o abatimento sobe para 40%, e em 12 parcelas fica em 30%. Contribuintes que já têm parcelamento em andamento não podem reparcelar, mas conseguem quitar o saldo com 30% de desconto nos juros restantes.

Custo sobe quando a dívida vira processo

A pressa em fechar negócio antes da sexta-feira tem motivo prático: a partir de novembro, ou no limite em dezembro, a Prefeitura retoma as cobranças extrajudiciais, que passam a ser conduzidas pela Procuradoria Jurídica do município. Nessa fase, o contribuinte perde a flexibilidade atual e pode arcar com custas de protesto. "Isso encarece para o contribuinte, porque ele tem as custas do protesto. Quando o débito dele está protestado, ele só consegue regularizar esse débito à vista ou, para ser a prazo, parcelado no município, ele precisa aguardar uns 30, 40 dias", explica Ricardo Dias.

A Sefaz ainda não fechou um levantamento de quanto já foi arrecadado com o programa. A avaliação, segundo o diretor-executivo, só será feita depois do encerramento da adesão, porque a meta declarada é reduzir o volume de dívidas em aberto, não bater uma meta fiscal. A adesão é feita pelo sistema digital da Prefeitura, onde o contribuinte escolhe o débito, a forma de pagamento e visualiza o valor final já com o desconto aplicado antes de confirmar a negociação.

Fontes: PREFEITURA DE CAMPO GRANDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPO GRANDE