A Prefeitura de Campo Grande fechou nesta quarta-feira (4) dois acordos de cooperação técnica, um com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) e outro com a OAB/MS, para organizar a entrada da Capital nas discussões sobre a Rota Bioceânica. A assinatura aconteceu no Teatro do Paço Municipal, durante o Fórum Campo Grande na Rota Certa, com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
O corredor rodoviário liga o Brasil ao Paraguai, à Argentina e ao Chile, dando acesso a portos do Oceano Pacífico, e passa a ser tratado pela gestão municipal como uma peça de planejamento de longo prazo, não apenas como obra de infraestrutura. A prefeita Adriane Lopes afirmou que a cidade precisa se antecipar aos efeitos econômicos da nova rota. "Campo Grande está se preparando para ocupar um papel estratégico no desenvolvimento do Corredor Bioceânico. Essas parcerias fortalecem o diálogo entre as instituições, ampliam nossa capacidade de planejamento e criam condições para que a Capital aproveite as oportunidades que surgirão com essa integração internacional", disse.
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O termo com a Agems, assinado pelo diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, prevê troca de estudos técnicos e dados regulatórios entre a agência e o município. A Agems tem convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já fiscaliza transporte interestadual e internacional de passageiros, além de cargas perigosas, o que a credencia a acompanhar o fluxo que deve passar pelo corredor. "Queremos ser parceiros nesse processo, porque acreditamos que a cidade e o Estado só têm a crescer quando as instituições trabalham juntas, na mesma direção", afirmou Carlos Alberto.
Já o acordo com a OAB/MS, assinado pela vice-presidente Marta do Carmo Taques, coloca a seccional para atuar em projetos ligados ao corredor com apoio da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica (Cedirb-rila). A comissão vai produzir estudos em direito aduaneiro, trabalhista, ambiental, tributário e do consumidor, áreas que tendem a ganhar demanda com o aumento da circulação de mercadorias entre os quatro países. "A integração precisa respeitar as pessoas, as comunidades. E a segurança jurídica é o ativo mais valioso de qualquer corredor de integração", disse Marta.
O secretário municipal Ademar Silva Junior reforçou que o papel da gestão é articular as instituições para que a cidade não seja pega de surpresa pelo novo fluxo comercial. A Rota Bioceânica já é tratada por produtores e empresas de pecuária de Mato Grosso do Sul como caminho de redução de custo logístico até o Pacífico, e cidades como Porto Murtinho já ajustam a própria estrutura para a passagem das cargas.
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Fontes: PREFEITURA DE CAMPO GRANDE
