ALEMS aprova revisão de déficit de R$ 6,3 bi do MSPrev

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, um novo plano para equacionar o rombo do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o MSPrev, que soma mais de R$ 6,3 bilhões em déficit atuarial. O projeto, de autoria do Poder Executivo, passou em segunda discussão e agora depende apenas da sanção do governador para entrar em vigor.

O texto altera duas leis já existentes, a de número 6.339 (de novembro de 2024) e a de número 3.150 (de dezembro de 2005), e estica o pagamento da dívida previdenciária por um horizonte de 20 anos. Na prática, o Estado reorganiza o cronograma de amortização sem quitar o passivo de uma vez, numa tentativa de equilibrar as contas do fundo que paga aposentadorias e pensões do funcionalismo público sul-mato-grossense.

Convênios do ICMS também avançaram na pauta

Antes de tratar da previdência, os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 011/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Casa. A proposta ratifica convênios de ICMS, ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) e protocolos firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, instância que reúne secretários estaduais de Fazenda para definir regras tributárias comuns entre os estados.

Com a aprovação, a matéria segue direto para promulgação, sem necessidade de sanção do governador, já que decretos legislativos são de competência exclusiva do Parlamento estadual.

Cavalgada de Miranda entra no calendário oficial

Na mesma sessão, em redação final, os parlamentares confirmaram a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos) e passa a reconhecer formalmente uma tradição que o município realiza todo ano, no dia 16 de julho, data de aniversário da cidade.

Miranda, no bolsão pantaneiro do Estado, vive do turismo rural e da pecuária, e eventos como a cavalgada funcionam como atrativo para visitantes da região. Com o reconhecimento oficial, o evento ganha respaldo institucional para buscar apoio de órgãos estaduais de turismo e cultura nas próximas edições. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado. Quem quiser acompanhar as próximas sessões pode assistir pela TV ALEMS, no canal 7.2, pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelos canais oficiais da Casa no Facebook e no YouTube.

Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (ALEMS)