Justiça de MS propõe intimação por WhatsApp para agilizar proteção de vítimas de violência doméstica

Por Andrella Okata

Denunciados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ser intimados por meio de WhatsApp ou e-mail. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), busca tornar o processo mais ágil e eficiente. O tema foi discutido na terça-feira (18) durante reunião com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, destacou a necessidade de acelerar os procedimentos para garantir a segurança das mulheres e sugeriu um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Segundo ele, a parceria permitiria que policiais militares, treinados pelo Tribunal, realizassem a entrega dos mandados de intimação de forma mais rápida e eficiente. Outra frente da proposta inclui o uso de tecnologia no processo de intimação. A Justiça estadual estuda permitir notificações via WhatsApp e e-mail para garantir que os denunciados recebam as informações de forma mais rápida e eficaz. A iniciativa também prevê um sistema de monitoramento dos agressores. Segundo Pavan, uma das possibilidades é a quebra de sigilo da localização do denunciado, o que permitiria uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento das medidas protetivas. Além disso, o convênio com o Governo de MS incluirá a criação de um protocolo de atendimento e acompanhamento das vítimas. As diretrizes definidas poderão servir de modelo para outros estados. Pavan ressaltou que a responsabilidade pela escolta policial não deve recair sobre a vítima. “Não se pode facultar apenas a mulher a ida de uma força policial para que ela possa sair do lar ou tirar o marido do lar. Não deve ser uma faculdade dela, mas uma imposição para que essa patrulha chegue ao local”, defendeu.
A presença policial, segundo o presidente do TJMS, inibe a ação dos agressores e proporciona mais segurança às vítimas. Em situações mais graves, o agressor poderá ser monitorado eletronicamente para impedir sua aproximação da vítima e garantir o cumprimento das medidas judiciais.