Por redação
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou no fim da tarde de quinta-feira (1º) que seja realizada oitiva com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) antes de deliberar sobre o pedido da prefeitura de Campo Grande para barrar a greve dos professores, que começa nesta sexta-feira (2).
Na petição inicial, o procurador-geral do município, Marcelino Pereira dos Santos, lembra que a categoria exige o cumprimento do reajuste de 10,39%, mas a prefeitura informou que pode conceder apenas 4,78%, índice que está dentro da situação financeira atual.
Santos prossegue apontando que os professores compõem uma categoria do funcionalismo público essencial, não podendo paralisar na totalidade. Além disso, ele aponta que a categoria viola a Lei de Greve, já que a prefeitura não considera que as negociações se encerraram e o sindicato sequer informou quantos profissionais continuarão trabalhando durante a greve.
Pede ainda que a ACP seja impedida de levar os professores à greve, e em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 100 mil. Caso a decisão saia durante a greve, pede que o movimento seja cessado imediatamente.
Desembargador deu um prazo para sindicato se manifestar sobre oitiva antes de decidir sobre greve dos professores. No despacho, o magistrado aponta que, para “correta análise do pedido liminar”, é necessário ouvir o sindicato se haverá de fato suspensão total das atividades da Reme (Rede Municipal de Ensino).
“Em detida análise dos autos, e excepcionalmente no caso concreto, têm-se que, para correta análise do pedido liminar, necessário possibilitar a oitiva do sindicato requerido, isto porque imprescindível saber, efetivamente, e neste primeiro momento, se haverá ou não a suspensão total dos serviços de ensino na rede pública municipal, a partir de amanhã (2.12.2022)”, escreveu.
Entenda
A Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na última quinta-feira (01), contra a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme). O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) prevê paralisação das atividades a partir desta sexta-feira (2).
Se a solicitação da prefeitura for acatada pela justiça, o sindicato poderá ser condenado a pagar multa diária de R$ 100 mil pelos dias paralisados. De acordo com a prefeitura, a greve é ilegal, pois o Executivo apresentou uma contra-proposta, assim como as negociações não esgotaram.
Além disso, a administração pontua que uma greve próxima ao término do ano letivo poderia provocar transtornos considerados incalculáveis por causa da proximidade com as férias estudantis.
Desde de 25 de novembro, os professores da Reme realizam protestos e paralisações para pedir que o acordo de reajuste salarial feito com o antigo prefeito, Marquinhos Trad (PSD), seja cumprido. Na época, foi restabelecido a política salarial do piso de 20 horas de forma escalonada até 2024.
Segundo o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), a correção está prevista em lei municipal e seria aplicada de forma escalonada, 5,03% em abril (já cumprido), 10,39% em novembro e 4,78% em dezembro. Com isso, a prefeitura da capital deve entregar um documento nesta terça-feira, apresentando uma alternativa para cumprir a lei.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação pontua que caso haja greve, cada escola deverá determinar como será a reposição das aulas.
"Cumpre esclarecer que as unidades escolares podem aderir - total ou parcialmente - e ainda não aderir à greve. E cabe a cada escola - de educação infantil e ensino fundamental - informar sobre a decisão aos pais, responsáveis e alunos, esclarecendo sobre o funcionamento - ou não - no período de 2 a 9 de dezembro.
A reposição das aulas dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) estão previstas para os dias 17 de dezembro (reposição referente a paralisação do dia 25 de novembro), 20 de dezembro (reposição referente a paralisação do dia 29 de novembro), e nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de dezembro. Os dias 29 e 30 de dezembro, serão destinados ao exame final. É necessário o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 h/a, que são direito do aluno.
Caso a escola tenha adesão total ou parcial à greve, as reposições para todas as unidades escolares da Reme serão com aulas presenciais, sem utilização do recurso de atividades não presenciais. Cada unidade escolar pode se organizar, de acordo com a realidade específica, para melhor conduzir os trabalhos."
*Dados Midiamax
