Por Redação
O Estado de Mato Grosso do Sul repetiu o processo bem-sucedido de 2023, cumprindo todas as etapas necessárias em ação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024. A renovação da certificação MigraCidades reflete o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos.
A certificação MigraCidades, entregue no início deste mês, é uma iniciativa conjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – parte do Sistema das Nações Unidas – e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Este selo reconhece o engajamento de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
O trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul envolve ações integradas entre diversas secretarias e é coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Essas ações abrangem iniciativas que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, contribuindo para a coesão social e fortalecendo a dignidade humana.
Certificação
O processo de certificação incluiu cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações realizadas em 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social e cultural, acesso à educação, assistência social, proteção social e saúde. Relatórios detalhados das atividades e propostas de monitoramento também foram apresentados, consolidando o reconhecimento do Estado.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas em prol dos migrantes estão o atendimento permanente por meio da Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias transversais entre secretarias do Governo. Estas ações reforçam o papel de Mato Grosso do Sul como um exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.
