Prefeitura de Campo Grande aumenta parcelamento do IPTU para 12 vezes
Quem realizar o pagamento à vista, terá o desconto de 90%
Por redação
Agora, o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 em Campo Grande pode ser feito em até 12 vezes. Como de costume, o prazo para quem prefere pagar à vista termina no dia 10 de janeiro e o desconto é de 20%.
O desconto de 20% no pagamento à vista vale para os contribuintes que não tenham débitos de qualquer natureza com a prefeitura e não estejam inscritos em dívida ativa.
Para aqueles que já tem dívidas e quiserem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de até 90%. Já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70%. Para quem optar por dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%.
O Projeto de Lei n.473 foi aprovado pela Câmara, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicado na edição n. 6.808 do Diogrande de 26 de outubro.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, explica que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU.
“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, explica Marcia.
Ainda de acordo com a secretária de Finanças, serão enviadas aproximadamente 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões. “É de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outro Refis, como estava acontecendo”, acrescentou.
Para quem optar por parcelar, a primeira parcela vence no dia 10 de janeiro e a última, em 11 de dezembro de 2023. No geral, os vencimentos serão no dia 10, exceto em junho, quando o vencimento será dia 12, e em setembro, quando o prazo é dia 11.
A parcela mínima para parcelamento é de R$ 50,00, conforme decreto da prefeita Adriane Lopes. Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e taxa do exercício de 2023 coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Canais de atendimento
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico (http://www.refis.campogrande.ms.gov.br), telefone, WhatsApp e e-mail, além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão. Já o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.