Prefeitura da Capital promove orientação técnica a produtores sobre o programa Terra Brasil

Por redação

A Prefeitura de Campo Grande promoveu uma orientação técnica a produtores de Anhanduí sobre o Programa Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Governo Federal. O programa foi aderido pelo Executivo Municipal em 2021, que desde então, trabalha na divulgação do projeto junto às famílias interessadas em financiar a compra de terras rurais e investir em infraestrutura.

O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - é constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (Decreto nº 10.126/2019), destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos e integrado pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Criado inicialmente para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios, o programa cresceu e hoje, além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

A divulgação em Campo Grande é desenvolvida pela Associação Crescer – Assistência Técnica e Extensão Rural em parceria com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. Na última semana, a Sidagro mobilizou os alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio da Escola Estadual Pólo Francisco Candido de Rezende e foi feita uma apresentação apontando a importância do programa, a forma de adesão e os requisitos.

“Há muitos jovens acima de 18 anos de idade que são oriundos de famílias da agricultura familiar residindo na área urbana por falta de oportunidades no campo. Com essa possibilidade de conseguir recursos para comprar terra, entende-se que será possível levar esses jovens de volta ao campo, aumentando e melhorando a produção agrícola do município”, afirma Letícia Patrícia de Castro Barbosa, engenheira agrônoma integrante da equipe da Sidagro.

Conforme Ana Cristina Catarina dos Santos, presidente da Associação Crescer, foram realizadas reuniões na Escola Agrícola Municipal Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo e Pólo Francisco Cândido Rezende em Anhandui. “A Sidagro fez toda a mobilização com grande empenho para que acontecessem essas reuniões de divulgação para os jovens produtores”, diz. Essas reuniões são realizadas em escolas rurais, em cumprimento a um dos princípios do programa: a sucessão rural.

Quem pode participar?

Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural. É necessário ter entre 18 e 70 anos.

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária.

Não pode, também, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre os herdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.