Por Andrella Okata
A partir de 2025, tutores de animais domésticos no Brasil deverão cadastrar seus pets em um sistema nacional que funcionará como uma espécie de "RG animal". A medida foi autorizada pela Lei nº 15.046, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá informações detalhadas sobre os animais, como espécie, raça, idade, histórico de vacinas e doenças. Também incluirá dados dos tutores, como nome, CPF e endereço. O objetivo é criar um banco de dados unificado para auxiliar no combate ao abandono e aos maus-tratos, no controle de zoonoses e na segurança em transações de compra e venda de animais.
De acordo com a lei, a União será responsável por criar, manter e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público via internet. A atualização do sistema será feita em parceria com estados e municípios para garantir eficiência e uniformidade. Tutores terão a obrigação de informar alterações relacionadas ao pet, como venda, doação ou óbito, sob pena de responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.
“Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, destacou o presidente Lula em publicação no X.
Com o “RG” animal, o governo espera benefícios como:
• Segurança: maior controle nas transações de compra e venda de animais de estimação.
• Saúde pública: melhoria no controle de zoonoses e na resposta a surtos de doenças.
• Proteção animal: fortalecimento de políticas contra maus-tratos e abandono.
