Senado aprova projeto que libera fundos para financiar piso da enfermagem
A proposta atualiza a legislação que autorizava a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros "parados"
Por Vinícius Reis
Nesta terça-feira (04), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto, no mês de maio. Mas em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
A proposta atualiza a legislação que autorizava a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros "parados" nos fundos de saúde e de assistência social dos entes federativos para o combate à covid-19. Agora, esses recursos poderão ser direcionados ao cumprimento do piso. "Em termos fiscais, a proposição não cria ou altera despesas primárias na esfera federal. Não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposta para o governo federal em 2022", diz o relator do senado, Marcelo Castro (MDB-PI).
O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios.
O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
O senador afirmou que atualmente há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde. Esse valor corresponde ao montante total para que os gestores locais paguem por ações de saúde de forma geral. Uma parte dos R$ 34 bilhões está represada e será liberada se o projeto virar lei.
O congresso também estuda outras iniciativas para indicar fontes que garantam o pagamento do piso, caso de eventuais programas de repatriação de recursos e de regularização patrimonial, além de possível desoneração da folha de pagamento de hospitais privados.