Pela venda de iPhones sem carregador, Apple é multada em R$ 12,2 mi
Essa comercialização está proibida no Brasil e a Secretaria Nacional do Consumidor alega que as justificativas de preocupação ambiental da empresa não são suficientes
Por Ana Laura Menegat
Nesta terça-feira (6) o Diário Oficial da União divulgou informações a respeito da proibição da venda de iPhones sem carregadores de bateria no Brasil. O documento que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo em dezembro do ano passado a respeito destas comercializações, o que já resultou em uma multa de R$ 12,2 milhões à empresa estadunidense.
A partir do iPhone 12, a Apple passou a comercializar os smartphones sem o carregador de energia, obrigando os consumidores a investirem ainda mais dinheiro nesses equipamentos. Por conta disso, a empresa foi processada e é acusada de realizar venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
A Apple afirma que a escolha por não vender os carregadores junto aos aparelhos celulares foi em prol do meio ambiente, alegando preocupação ambiental e estímulo ao consumo sustentável. Conforme a Senacon, a argumentação dada não é suficiente, pois essa ação repassa o ônus ao consumidor. Além disso, a Senacon ressalta que existem outras alternativas de reduzir o impacto ambiental.