Por Andrella Okata
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (16), determina que placas de veículos voltem a exibir informações sobre cidade e estado.
A obrigatoriedade dos dados de estado e município nas placas foi removida em 2020, quando houve a implementação do modelo de placa do Mercosul — que exige apenas a bandeira do país de origem.
O Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para dispor essas informações. Segundo o senador, esses detalhes facilitam a fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.
Aprovada pela CAE, o PL estabelece que a regra entre em vigor para carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. O texto não especifica como as informações seriam reintroduzidas na placa.
Antes de ser avaliada pelos senadores e deputados, a proposta será submetida à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
