Governo dá 48 horas para que empresas suspendam as vendas de cigarros eletrônicos

Por Vinícius Reis

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deu início a uma ofensiva contra a venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A pasta determinou que 33 empresas suspendam em até 48h a venda desses produtos, caso não seja cumprida, a pena é uma multa diária de 5 mil reais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".

Uma pesquisa publicada em julho de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que em média 30,9% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental já experimentaram pelo menos uma vez cigarro eletrônico em Campo Grande, razão que coloca a capital como líder nacional da estatística. O levantamento utilizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escola (PenSe) de 2019 e indicam que a capital sul-mato-grossense é seguida pela capital federal, Brasília (29%) e Goiânia (25,2%).

Os dispositivos eletrônicos para fumar têm a sua venda proibida desde 2009 no país. Em julho passado, a Anvisa manteve a proibição da comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos.

O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais. Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

Ao justificar a adoção da medida cautelar, o documento cita que há indícios de violações aos direitos dos consumidores. "Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade. Riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados. Aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem", diz a publicação no DOU.

Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União estão: os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

Quais os danos à saúde?

A nicotina líquida é misturada com óleos e solventes, que dissolvem e liberam as substâncias, quando aquecidos, saem em forma de vapor e são aspirados pelo usuário. No fim da vaporização, as gotas de óleo que são inaladas provocam problemas respiratórios. Inicialmente, os pacientes apresentam sintomas semelhantes ao de pneumonia, mas são muitos os casos de asma e infecções nos pulmões, assim como doenças cardíacas e câncer. Além disso, o gosto com uso de aromatizadores atrai a atenção de jovens. Misturados a outras substâncias, se tornam nocivos à saúde.