Jornada Maria da Penha divulga dados sobre medidas protetivas no Brasil

Por Vinícius Reis

De acordo com a pesquisa "Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha", parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha, de janeiro de 2020 a maio de 2022 o Brasil protocolou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. O levantamento também apontou que de nove pedidos, dez são deferidos pelo Poder Judiciário.

Só esse ano, MS já registrou 27 feminicídios, o maior número já registrado no estado desde que a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o crime, entrou em vigor, no dia 9 de março de 2015. 2022 também já superou o número de feminicídios registrados no ano passado, que era de 24 vítimas.

O estado é a segunda região do Brasil com mais medidas protetivas registradas no período, em relação à população feminina. Foram 1.793 processos a cada 100 mil mulheres residentes. MS ficou atrás apenas do Distrito Federal, que registra 2.243 processos a cada 100 mil mulheres residentes.

No total de vítimas, o estado já registrou mais de 500 mortes de mulheres vítimas de tentativa de feminicídio. Dessas vítimas, mais de 250 solicitaram medidas protetivas contra seus agressores. O número equivale a 47% do total de mulheres.

O levantamento destacou que os objetos mais utilizados pelos agressores são a faca, com taxa de letalidade de até 24%, e a arma de fogo, que pode chegar a 33%. Este ano, de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), 16 vítimas tinham medidas protetivas.

Informações de qualidade e acessíveis permitem produção de estudos e realização do controle social da atividade judiciária e subsidiam a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A análise revelou que a maioria dos tribunais concedem ordens judiciais de segurança no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha.

MEDIDA PROTETIVA

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, por meio delas, busca-se garantir os direitos e garantias da vítima. A Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe medidas protetivas com o objetivo de interromper e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei surgiu para obrigar o Estado a proteger as mulheres vítimas dessa violência, que é considerada uma epidemia global pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para receber a proteção, a vítima precisa solicitar um pedido de medida protetiva na Delegacia de Polícia. O pedido deve ser analisado por um juiz, que dentro de 48 horas, deve responder se a medida será concedida.